Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável (controlador) pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é João de Borba Neto, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 17.751, que atua com o nome João de Borba Advocacia.

Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site joaodeborba.adv.br ou entra em contato por meio dele, conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa. Ao usar o formulário, o botão de WhatsApp ou o e-mail, você pode nos enviar:

• nome completo;
• número de WhatsApp ou telefone;
• a descrição do tratamento, medicamento ou cirurgia negado ou represado. Essa descrição pode conter dados sobre a sua saúde ou a de um familiar, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da Lei 13.709/2018);
• documentos e informações que você decidir enviar depois, durante a conversa (laudos, receitas, negativas, documentos pessoais).

Como o formulário funciona. O formulário do site não grava suas informações em nenhum banco de dados. Ao clicar em enviar, seu navegador abre o WhatsApp com a mensagem pré-preenchida, e ela só é enviada se você confirmar o envio no próprio WhatsApp.

Dados técnicos de navegação. Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada), usadas para o funcionamento e a segurança do site. O site também carrega fontes tipográficas do serviço Google Fonts, o que faz com que o seu navegador informe ao Google o seu endereço IP no momento do carregamento.

O que não fazemos. Este site não utiliza cookies de publicidade, pixels de redes sociais nem ferramentas de análise de comportamento (como Google Analytics ou Meta Pixel). Se isso mudar, esta Política será atualizada antes.

3. Para que usamos seus dados e com qual fundamento legal

Não usamos seus dados para enviar publicidade nem os incluímos em listas de marketing.

4. Sigilo profissional

Tudo o que você relata sobre o seu caso está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo vale mesmo que você não chegue a contratar os serviços.

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados

Seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles só são compartilhados quando isso é necessário para as finalidades acima:

• WhatsApp (Meta Platforms): as conversas pelo WhatsApp passam pela infraestrutura desse aplicativo, que tem política de privacidade própria;
• provedor de hospedagem do site (TurboCloud): guarda os arquivos do site e os registros técnicos de acesso;
• Google (Google Fonts): recebe o endereço IP do seu navegador ao carregar as fontes do site;
• provedores de e-mail e armazenamento usados pelo escritório para guardar a comunicação e os documentos do caso;
• Poder Judiciário, entes públicos e demais partes do processo, quando houver ajuizamento de ação, na medida necessária à defesa do seu direito;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores (como o WhatsApp e o Google) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses admitidas pelo art. 33 da Lei 13.709/2018.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Contatos que não resultaram em contratação: as informações são eliminadas em até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
• Clientes: os dados e documentos do caso são guardados durante a prestação do serviço e por até 5 anos após o seu encerramento, prazo relacionado ao art. 25 da Lei 8.906/1994, ou por prazo maior quando exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos (art. 16, I, da Lei 13.709/2018).
• Registros técnicos de acesso: mantidos pelo provedor de hospedagem conforme as políticas dele.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da Lei 13.709/2018;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Para exercer esses direitos, basta escrever para o e-mail indicado no item 10. Responderemos no prazo previsto na legislação.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, conforme o art. 46 da Lei 13.709/2018. O site usa conexão criptografada (HTTPS). Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados, na forma do art. 48 da Lei 13.709/2018.

Recomendamos que você envie documentos médicos apenas pelos canais indicados neste site.

9. Crianças e adolescentes

Quando o caso envolver criança ou adolescente, os dados devem ser enviados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, e serão tratados no melhor interesse do paciente, conforme o art. 14 da Lei 13.709/2018.

10. Contato

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.