O plano pode negar porque o tratamento "não está no rol" ou "não atende à DUT"?
Nem sempre essa negativa se sustenta. A lei admite a cobertura fora do rol quando há comprovação científica de eficácia (art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998), e nos tratamentos contra o câncer o STJ tem reconhecido o dever de cobertura. A viabilidade depende do laudo médico e das particularidades do caso.
Quais documentos preciso reunir?
O relatório do médico com o diagnóstico e a justificativa do tratamento, a negativa (ou o protocolo do pedido), a carteirinha e, se tiver, o contrato do plano, além dos exames principais. Pela regulação da ANS, a operadora deve informar por escrito o motivo da negativa quando o beneficiário solicitar.
Quanto tempo leva uma liminar?
Pedidos de urgência são analisados com prioridade, mas o prazo depende do juízo e das particularidades do processo. Não há prazo garantido.
Funciona também para o SUS?
Sim, para medicamentos fora do protocolo, tratamentos de alto custo e cirurgias represadas. Nesses casos, é preciso atender aos requisitos fixados pelo STF, que analisamos antes de qualquer medida.
Existe algum custo para a análise do meu caso?
A forma de remuneração é apresentada de forma clara após a análise inicial do caso, antes de qualquer compromisso.
Preciso morar em Santa Catarina?
Não necessariamente. O atendimento é feito de forma remota na maior parte dos casos. Fale conosco para confirmar a viabilidade considerando a sua localização.
