Carência para bariátrica: limites da lei e casos de urgência

Você contratou o plano pensando justamente na cirurgia e, ao pedir a autorização, ouviu que ainda está em período de espera. A carência para bariátrica é um dos motivos de recusa mais frequentes, principalmente em contratos novos ou para quem mudou de operadora há pouco tempo. Mas nem todo prazo informado pelo plano é válido. A lei impõe limites, e há situações em que essa espera não se aplica do jeito que a empresa afirma.

A Lei dos Planos de Saúde fixa um teto. Para cirurgias, a carência máxima é de 180 dias, conforme o art. 12, V, "b", da Lei 9.656/1998. Ou seja, completados seis meses de contrato, esse argumento em regra deixa de valer para a gastroplastia (a discussão sobre doença preexistente segue regras próprias). Vale conferir as datas com atenção: às vezes a carta de recusa aponta um período maior do que o permitido, ou começa a contar a partir de uma data que não corresponde ao início do contrato.

Quando a urgência muda a conta

Existe outra regra que muda o cenário. Em casos de urgência ou emergência, a carência máxima é de 24 horas, pelo art. 12, V, "c", da Lei 9.656/1998. Alguns pacientes com obesidade grave chegam a um ponto em que o quadro clínico se deteriora rápido, com risco à vida ou a órgãos importantes. Nessas situações, a exigência de esperar seis meses pode não se sustentar. Não é automático, porém: tudo depende do estado de saúde demonstrado pelo médico e pelos exames.

Muitas vezes o problema está nos detalhes: a data de início do contrato, um aditivo, a inclusão de um dependente feita depois. Guarde a proposta de adesão, os comprovantes de pagamento e a carteirinha, além do relatório médico e da negativa. Com esses papéis em mãos, fica mais fácil verificar se a carência para bariátrica foi calculada corretamente ou se o plano está exigindo mais do que a lei permite.

Se a operadora está usando a carência para adiar a sua cirurgia, vale ouvir uma opinião jurídica antes de aceitar a espera. Atendo pessoas de todo o país pelo WhatsApp, a partir de Santa Catarina. Mande uma foto da negativa, do contrato e do relatório do seu médico. Vou analisar as datas e o seu quadro com cuidado e dizer, com franqueza, se há algo a fazer agora ou se o prazo realmente precisa ser cumprido.

Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual do caso por advogado. Marcas citadas pertencem a seus titulares.